Paulo Ferrarezi (MDB) faz alguns questionamentos à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Estado. Ele quer saber se é possível a retirada do orçamento de cirurgia da lista de documentos necessários para demandas de saúde. O vereador lembra que o médico, responsável pelo preenchimento do formulário, já informa o valor do procedimento.
Ferrarezi também ressalta que o paciente que deseja ingressar com uma Ação na Defensoria Pública precisa declarar hipossuficiência, ou seja, não ter condições financeiras, conforme a Resolução nº 134 do CSDPU que fixa que o valor da renda familiar máxima deve ser de até R$ 2 mil. Diante disso, o vereador também solicita a retirada deste requisito, já que o paciente, ao declarar hipossuficiência, comprova, também, não possuir condições de arcar com o valor de duas consultas para solicitar o valor do procedimento.
Haudrey Mafiolete
