Prefeitura lança protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo em escolas de Criciúma

Buscando implementar a Lei 10.639/03 nas escolas, a Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Educação lançou, na última semana, o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo. A iniciativa busca promover ações de combate ao racismo e ensino da cultura africana e afro-brasileira entre todas as escolas da rede municipal.

O lançamento ocorreu através do Programa Municipal de Educação para Diversidade Étnico-Racial (PMEDER). “O lançamento dessa cartilha é mais que necessária. É preciso que conversas como essa aconteçam e que esta bandeira seja levantada nas escolas”, 

destaca o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que prestigiou o lançamento da iniciativa.

Responsável por promover ações e formações sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, o PMEDER faz parte do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) da Secretaria Municipal de Educação, e visa favorecer a equidade no ambiente escolar. “Projetos como esse são essenciais para a construção de ambientes que tenham diversidade cultural e que sejam igualitários para todos os nossos estudantes”, afirma o secretário municipal de Educação, Celito Cardoso.

Município é destaque na promoção de igualdade

Segundo a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, apenas 29% das redes de ensino brasileiras realizam ações para implementar a lei. A Secretária Municipal de Educação de Criciúma está entre elas, ao lado de outros cinco municípios. “Ter uma coordenação criando e auxiliando ações com as escolas é muito relevante para o município. São iniciativas como esta que colocaram Criciúma como destaque nacional na pesquisa sobre implementação da Lei 10.639/03”, conta a coordenadora do PMEDER, Andreza Fidelis.

Agora, a pesquisa realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, deve lançar um material relatando as experiências e os aprendizados das seis cidades brasileiras que realizam ações consistentes e perenes para implementação da legislação que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” em escolas públicas e privadas.

Lei 10.639/03

Em 20 de dezembro de 1996, foi implementada a Lei 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em 9 de janeiro de 2003, a legislação 10.639/03 veio para alterá-la, e passou a incluir, em todo o âmbito escolar, o estudo e resgate de toda a história e a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

Texto: Shaiane Corrêa
Fotos: Divulgação/Decom